Porque os cortes anunciados pela equipe do Governo não resolvem nada?

O governo gastou demais e não fez seu dever de casa. 

Apresentou um orçamento surreal à Câmara com déficit na casa dos 30 bilhões.

Pressionado, ministros da Fazenda (Levy) e Planejamento (Barbosa) reúnem a 'txurma' e anunciam cortes de 26 bilhões e novas formas de arrecadação. Adivinhem onde são os cortes??? Substancialmente, na conta dos servidores e do programa 'Minha Casa, Minha Vida'!!! Resumo das medidas:

• Adiamento do reajuste de servidores de Janeiro para Agosto de 2016 (sequer negociado ainda, visto que servidores públicos de todo o Brasil continuam em greve diante das propostas apresentadas até o momento);
• Suspensão do abono permanência;
• Suspensão de concursos públicos;
• Redução de cargos de confiança nos ministérios (cargos DAS);
• Redução de investimento no 'Minha Casa, Minha Vida' e no PAC;
• Mudança no imposto sobre ganho de capital;
• Retorno da finada-maldita-assombrada CPMF (que antes não resolveu com a finalidade de investimento para a saúde, imagine para sanar dívidas).

E porque as medidas anunciadas não resolvem o problema?

Equívoco nº 1:

Segundo Barbosa, dois terços dos gastos estão comprometidos com Previdência, Assistência Social e Funcionalismo. Nesse ponto ele tem pequena parte de razão, visitando o Portal da Transparência, na aba Despesas, seção Gastos Diretos do Governo, selecione exercício 2015 opção por Órgão Executor e clicar em Consultar. O resultado é uma lista de órgãos com os devidos orçamentos dotados no ano, ordene pela coluna Total do Ano (R$) e terá o que demonstra a Figura 1.

Figura 1: Gastos Diretos por Órgão Executor em 2015. Fonte: Portal da Transparência - Governo Federal

Do total de 1,1 trilhões de reais, 931 bilhões correspondem apenas aos Ministérios da Fazenda e Previdência Social. Ou seja, mais de 80% dos gastos diretos do Governo estão concentrados nesses dois ministérios, só depois vêm os gastos com Educação, Defesa, Trabalho e Empregos, Saúde, etc.

Se nos aprofundamos mais um pouco (figura 2), vemos que grande parte da dotação destinada ao Ministério da Fazenda (92%) é concentrada na 'COORD. GERAL DE CONTROLE DA DÍVIDA PÚBLICA' que, por sua vez, pode ser detalhada na figura 3 em elementos de despesa dedicados a 'Amortização e Juros da Dívida'. Ou seja, mais da metade dos gastos da nação são para pagamento de dívidas e ainda dizem que o Brasil é mau pagador?!

Figura 2: Gastos Diretos do Ministério da Fazenda em 2015. Fonte: Portal da Transparência - Governo Federal

Figura 3: Gastos Diretos da Coord. Geral de Controle da Dívida Pública em 2015, que corresponde a mais da metade do total dos gastos do Governo Federal. Fonte: Portal da Transparência - Governo Federal

Fazendo o mesmo 'exercício de detalhar e ordenar' para o Ministério da Previdência Social é possível observar na figura 4 que 96% dos seus gastos concentram-se no 'FUNDO DO REGIME GERAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL' pela unidade gestora 'COORDENAÇÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS DO FRGPS' (figura 5) cujos elementos de despesa são, essencialmente, pensões e aposentadorias (figura 6).

Figura 4: Gastos Diretos do Ministério da Previdência Social em 2015. Fonte: Portal da Transparência - Governo Federal

Figura 5: Gastos Diretos do Fundo da Previdência Social em 2015. Fonte: Portal da Transparência - Governo Federal

Figura 6: Gastos Diretos da Coordenação de Orçamento e Finanças do FRGPS que correspondem a 20% do total dos gastos do Governo Federal em 2015. Fonte: Portal da Transparência - Governo Federal

Desse modo, o primeiro engano do Ministro do Planejamento diz respeito à distribuição dos próprios gastos.

Equívoco nº 2:

O adiamento do reajuste de servidores em 8 meses economizaria cerca de 7 bilhões do orçamento proposto, no entanto, a pauta de reivindicações salariais busca compensar perdas dos últimos quatro anos. Com a postergação, além da consequência direta de maior achatamento dos rendimentos, espera-se aumento de evasão e redução de qualidade na prestação do serviço público.

Segundo cartilha publicada em 2013 pelo Planejamento que descreve o perfil do funcionalismo público no Brasil, 57% dos servidores ativos da União são civis do Poder Executivo (figura 7).

Figura 7: Distribuição dos Servidores Ativos da União. Fonte: ENAP Estudos 2013

Desses, cerca de 45% estão lotados no Ministério da Educação (figura 8). Apesar dos números serem de 2013, é possível observar pelo quantitativo de servidores públicos ativos em 2015 por órgão de exercício do portal da transparência (figura 9) que houve pouca variação nos últimos anos.

Figura 8: Quantidade de servidores civis ativos do Poder Executivo por ministério. Fonte: ENAP Estudos 2013

Figura 9: Quantidade de servidores públicos ativos (Civis e Militares) em 2015 por órgão de exercício. Fonte: Portal da Transparência - Governo Federal

Mesmo com a maior folha, verifique na figura 1 que a Educação ocupa a terceira posição nos gastos diretos do governo com aproximadamente 4% do total destinado aos órgãos superiores. O orçamento da pasta atende não apenas às despesas de Pessoal e Encargos Sociais como também a recursos do FIES, fundo de desenvolvimento da educação, programas de pós-graduação, custeios e auxílios a servidores e estudantes, repasses das Universidades Federais e Hospitais, etc (figura 10). 

Figura 10: Gastos Diretos do Ministério da Educação em 2015. Fonte: Portal da Transparência - Governo Federal

Pela análise da pasta com o "maior peso" na folha de pagamento funcional das contas públicas (a Educação), é possível verificar o imenso engano em buscar economia do orçamento através de cortes em vencimentos e/ou benefícios. 

Além disso, há previsão de um alto número de aposentadorias para os próximos anos (vide figura 11) e que não terão mais incentivo de continuidade devido a medida de corte do abono permanência. Essas decisões aliadas à suspensão de concursos e projetos de lei tal como o da Terceirização estabelecem um extremo golpe ao funcionalismo público no Brasil.

Figura 11: Distribuição de servidores civis ativos do Poder Executivo por faixa etária. Fonte: ENAP Estudos 2013

Os portais de transparência pública nos oferecem uma ideia das Receitas e Despesas, mas faz-se necessária uma investigação mais detalhada para que decisores implementem ações REALISTAS que busquem não afetar os serviços à população. 

Poderíamos divagar sobre tantos outros números sobre as duas fontes de pesquisa apresentadas nesse artigo, como a quantidade de DAS sem qualquer vínculo na esfera pública (vide página 17 cartilha/2013 da ENAP) ou ainda porque pagamos juros na casa dos 147 bilhões através de rubrica da Fazenda (vide figura 3) ?! Tanto que não justifica criação/retorno de tributo ou afetar investimento no que é mais básico à população!

Greve nas IFES: dois meses de luta e modesto avanço

Há dois meses em greve dos técnicos-administrativos (TAEs) das instituições federais de ensino superior (IFES) e a proposta do governo duas vezes apresentada à mesa de negociações é, no mínimo, perturbadora. A última reunião, ocorrida no último dia 23 entre FASUBRA, MEC e Planejamento pode ser resumida no vídeo:

Nele, fica clara a resistência do Planejamento em atender pontos da pauta de reivindicações que venham a comprometer as ações do pacote de Ajuste Fiscal recém apresentado pelo governo. 

Na prática, é oferecido um reajuste de 21,3% parcelado até 2019 (bem distante do índice linear de 27,3% esperados para 2016, correspondendo às perdas dos últimos quatro anos), mais índices expressivos sobre os benefícios (que, ainda assim, não resulta na tão esperada isonomia entre os poderes). Os demais pontos de debate tendem a questões que não ocasionem impacto financeiro (próximo de zero ???), como é o caso da jornada contínua que institui a carga horária de 30 horas sem redução salarial. Prevê ainda o absurdo em aplicar regras distintas para universidades e institutos de educação, dentre outros itens que tendem a descaracterizar os eixos temáticos de reivindicação.

Desse modo, o governo não só despreza a reposição salario dos servidores como também promove a possibilidade de achatamento nos próximos anos, visto que a previsão de inflação para o próximo ano é bem superior à primeira parcela de reajuste :((. Ou seja, não há espaço para discussão/proposição em instituir data-base no serviço público, paridade entre ativos e aposentados. 

No que tange ao impacto no orçamento, vale lembrar que enquanto o reajuste nos salário das 'autoridades' dos três poderes resultou em quase R$ 4 Bi, para todas as categorias de funcionalismo não chega à metade desse valor.

Há um avanço tímido entre as reuniões propositoras e muda a lógica do tudo ou nada, quando reconhece estarem dispostos a rever o ponto mais polêmico, quando observam que todas as entidades não devem acatar o parcelamento de reajuste em 4 anos.

Assim, é imperativo o envolvimento de todos em ações que repercutam e sensibilizem a população no sentido de aumentar a qualidade dos serviços públicos prestados. O processo negocial deve prosseguir até meados de agosto, quando as correlações de forças devem determinar o avanço da pauta.

A adesão de outras IFES e categorias de servidores públicos é imprescindível para a efetividade das conquistas dessa campanha. Nessa luta, o sabor da vitória será melhor degustado por aqueles que se engajarem e souberem respeitar a conjuntura em que estamos inseridos.

#negociaDilma # greve #taes #ifes #agrevecontinua #naovamosdesistir

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Leia mais:

MEC promete proposta aos técnico-administrativos até a próxima quarta-feira

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*********** ATUALIZAÇÃO (29/07/2015) ****************

TAE's mostram força nos dias de greve

#EducaçãoNãoSeFazAPrestação #greve

Aderir ou não à Greve, eis a questão...

Pois é, não teve jeito! Hoje, se iniciou a greve de servidores de instituições públicas de ensino superior em todo o Brasil.

Nem pretendo discutir sobre o quanto o interrompimento dos trabalhos é prejudicial para milhares de discentes, seria chover no molhado. O ponto de questão aqui é quando a total paralisação de atividades deveria ocorrer? E assim, talvez, ampliar o debate sobre a adesão ao movimento.

Partindo das declarações do ministro da Educação, Renato Janine,  sobre não terem sido esgotados os canais de negociação que justifiquem o momento da greve preciso dizer que são de natureza, no mínimo, canalha. Explico:

• Ao contrário de alguns comentários bobocas e restritos que representam o livre pensar quanto ao 'oportunismo' de data, é sensato lembrar alguns dos eventos que antecederam;
• O último aumento da categoria foi arrancado do dado pelo governo em 2012, após extenso calendário de paralisações. À época, os incríveis 15,8% concedidos em três suaves parcelas nos anos seguintes foram obtidos graças à unidade da categoria porém não foi suficiente para repor as perdas dos anos anteriores. Praticamente nenhuma outra pauta foi contemplada no então acordo;
• Sem resposta à pauta de reivindicações e pelo descumprimento de termos do acordo por parte do governo, não restou outra alternativa aos servidores a não ser mobilizar novos embates que culminaram em greve no ano de 2014;
• Seguiram-se várias reuniões com os ministérios, sem acordo. A agenda de paralisações que mobilizaram a categoria em todo o Brasil cresceu;
• A pauta de reivindicações é extensa, mas o principal item da campanha 2015 tira do governo o poder de barganha que leva à recorrência no interrompimento dos serviços: política salarial permanente com instituição da Data-base. Em contraponto, as propostas se resumem ao reajuste de benefícios e, ainda assim, bem abaixo dos mesmos concedidos nos demais poderes.

Enfim, longe de abarcar todos os eventos dessa longa história e menos ainda de incitar ao linchamento moral de figuras públicas, as lutas passadas refletem o desprezo do Estado aos seus próprios atuadores e, portanto, carecem novas estratégias de embate.

De modo a atender minimamente ao interesse coletivo deve ser mantida a essencialidade dos serviço. Por outro lado, as manifestações devem ser publicizadas com ações sincronizadas da base que garantam o sucesso do movimento.

Para saber mais, segue íntegra da Lei 7.783, de 28/06/1989 que dispões sobre o exercício do direito de greve, define as atividades essenciais, regula o atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade, e dá outras providências. 

#negociadilma #greve #taes #ifes

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ATUALIZAÇÕES:

GREVES CHEGAM A 73 UNIVERSIDADES (30/05/2015)

INFOGRÁFICO: NÃO SE CONSEGUE NADA COM GREVE (03/06/2015)

MINISTRO, É PRECISO NEGOCIAR E NÃO SOMENTE DIALOGAR (03/06/2015)

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